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TRE reprova contas de campanha de Ana Caroline Campagnolo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) rejeitou a prestação de contas de campanha da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, Vitoraldo Bridi, e as contas foram reprovadas por quatro votos a três. A defesa de Ana Caroline informou que vai recorrer.

O problema apontado pela análise da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) do TRE-SC, que embasou o voto do relator, diz respeito a seis despesas eleitorais que somam R$ 962, e à transferência de R$ 589 para a conta pessoal da candidata.

O relator afirma, no voto, que as notas com inconsistência correspondem a apenas 0,46% do total de recursos movimentados na campanha; e por isso poderiam “em outras circunstâncias” possibilitar a aprovação das contas com ressalvas. O motivo para a desaprovação, diz o documento, é a transferência irregular para a conta da deputada. “Grave e suficiente para desaprovar as contas”.

O juiz ressalta que, embora a quantia seja pequena, é necessário o esclarecimento. “Ainda que a candidata sustente se tratar de recursos próprios, cujo montante é inexpressivo, entendo que o uso de valores em espécie que não transitaram pela conta bancária específica de campanha, para o respectivo pagamento, impede aferir a efetiva origem dos recursos que foram utilizados – que poderiam advir, por exemplo, de alguma fonte desconhecida ou mesmo vedada”.

O advogado Augusto Wanderlinde, que representa a deputada eleita, afirma que houve um equívoco na apresentação das contas.

– Em momento algum ela agiu de má fé. A deputada eleita incluiu tudo na declaração (de prestação de contas), mas houve uma orientação equivocada – afirmou.

O montante de R$ 589 corresponde a gastos com combustível, sonorização e anúncio em redes sociais, segundo a defesa. O valor teria sido pago pela própria candidata, que foi ressarcida depois.

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